Atualizado em: 26/11/2025 08:38:28

Licitações

É o processo administrativo formal pelo qual a empresa estatal contrata serviços ou adquire produtos destinados à sua manutenção e expansão. Este ato é regimentado pela Lei de Licitações, ou Lei Nº13.303/16 que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências..
Fonte: Tesouro Nacional.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.
mestextoMês do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
mestextoMês da ocorência.
tipo_processotextoDescrição do tipo do tipo de processo de licitação.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que gerou a licitação.
modalidadetextoDescrição do tipo de modalidade da licitação.
licitacaotextoNúmero da licitação
processotextoNúmero do processo da licitação
objetotextoDescrição do objeto da licitação.
aberturadataData da abertura da licitação.
homologacaodataHomologação da licitação.
conclusaodataData em que foi concluída a licitação.
situacaotextoFase em que se encontra o processo de licitação.
valor_homologadonuméricoValor homologado para o processo de licitação.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA DE CENTRAL DE MINAS",
    "modalidade": "Pregao Presencial",
    "licitacao": "000001/2025",
    "processo": "000001/2025",
    "objeto": "CONTRATACAO DE SERVICOS ESPECIALIZADOS DE FORMA PRESENCIAL EM MENTORIA, ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA PARA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL DE PESSOAS QUANTO A PROCEDIMENTOS E ROTINAS DE CONTROLE INTERNO, PROCESSOS E TECNICAS LEGISLATIVAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS   MG.",
    "abertura": "2025-01-24T00:00:00",
    "homologacao": "2025-01-21T00:00:00",
    "conclusao": "2025-01-21T00:00:00",
    "situacao": "Cancelada",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA DE CENTRAL DE MINAS",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2015",
    "processo": "000001/2015",
    "objeto": "ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL.",
    "abertura": "2015-02-05T00:00:00",
    "homologacao": "2015-02-10T00:00:00",
    "conclusao": "2015-02-10T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 33000.000000000
  },
  {
    "ano": "2015",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA DE CENTRAL DE MINAS",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2015",
    "processo": "000002/2015",
    "objeto": "ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA.",
    "abertura": "2015-02-10T00:00:00",
    "homologacao": "2015-02-05T00:00:00",
    "conclusao": "2015-02-05T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 33000.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA DE CENTRAL DE MINAS",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2014",
    "processo": "000002/2014",
    "objeto": "SERVICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA",
    "abertura": "2014-01-10T00:00:00",
    "homologacao": "2014-01-13T00:00:00",
    "conclusao": "2014-01-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 36000.000000000
  },
  {
    "ano": "2014",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA DE CENTRAL DE MINAS",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2014",
    "processo": "000003/2014",
    "objeto": "SERVICO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL.",
    "abertura": "2014-01-10T00:00:00",
    "homologacao": "2014-01-13T00:00:00",
    "conclusao": "2014-01-13T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 36000.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA DE CENTRAL DE MINAS",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000002/2013",
    "processo": "000002/2013",
    "objeto": "Contratacao de servicos especializados de Assessoria e Consultoria Contabil, nesta Casa Legislativa com a finalidade de atender as exigencias da Lei Federal Nº 4.320-64, Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e as normas internacionais aplicadas ao setor publico, bem como novas exigencias do Tribunal de Contas de MG referente ao SICOM e outros.",
    "abertura": "2013-02-28T00:00:00",
    "homologacao": "2013-02-28T00:00:00",
    "conclusao": null,
    "situacao": "Em Andamento",
    "valor_homologado": 0.000000000
  },
  {
    "ano": "2013",
    "mes": "02 - Fevereiro",
    "tipo_processo": "Licitacao",
    "unidade_gestora": "CAMARA DE CENTRAL DE MINAS",
    "modalidade": "Convite",
    "licitacao": "000001/2013",
    "processo": "000001/2013",
    "objeto": "Contratacao de servicos especializados de Assessoria e Consultoria Contabil, nesta Casa Legislativa com a finalidade de atender as exigencias da Lei Federal Nº 4.320-64, Lei Complementar 101 de 04 de maio de 2000 e as normas internacionais aplicadas ao setor publico, bem como novas exigencias do Tribunal de Contas de MG referente ao SICOM e outros.",
    "abertura": "2013-02-01T00:00:00",
    "homologacao": "2013-02-01T00:00:00",
    "conclusao": "2013-02-01T00:00:00",
    "situacao": "Concluida",
    "valor_homologado": 28600.000000000
  }
]
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